Os promotores de Justiça do Grupo de
Atuação Especial de Combate à Corrupção (GAECO) e o procurador-geral de
Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, irão solicitar à Câmara Municipal de
Assu, cidade distante 207 quilômetros de Natal, a cassação do ex-presidente da
Casa Legislativa daquele município, Odelmo de Moura Rodrigues. O vereador é
acusado de praticar crimes administrativos, como a contratação de empresas
irregularmente e ainda por homicídios. Ao G1, em entrevista exclusiva publicada
no dia 3 de setembro, Odelmo Rodrigues afirmou "estar sendo vítima de
perseguição política como justificativa para as acusações de homicídios que lhe
são atribuídas pela Polícia Civil e Ministério Público". O político foi
detido na noite da quinta-feira, 30 de agosto, sob a acusação de chefiar uma
quadrilha responsável por cometer cerca de 20 assassinatos na região do Vale do
Açu, no Oeste potiguar. Nesta segunda-feira (19), os promotores irão até a
cidade de Assu entregar provas e petições relativas a crimes que foram imputados
ao ex-presidente da Câmara de Vereadores, Oldemo de Moura Rodrigues. O
Ministério Público Rio Grande do Norte assevera que, "além de ilícitos
penais, os delitos praticados pelo referido vereador, também constituem
infrações político-administrativas, que podem resultar na cassação do mandato
pela Câmara Municipal". As provas que serão entregues consistem, entre
outros, em: documentos apreendidos; depoimentos de testemunhas; relatórios de
interceptações telefônicas; cópias de processos administrativos e das ações
criminais oferecidas contra o vereador. Todas as provas são focadas em três
fatos praticados pelo vereador que violam a Lei Orgânica do Município de Assu,
as leis penais do Brasil e a Constituição Federal, fatos esses paralelos aos
crimes de homicídios pelos quais ele responde,são eles:
a) Odelmo de Moura Rodrigues era
proprietário oculto de duas empresas (Biena e CF de Farias), que mantinham
robustos contratos com o município de Assu, o que viola frontalmente as
proibições de membros do poder legislativo contratar com o poder público após a
diplomação;
b) Odelmo de Moura Rodrigues, enquanto
Presidente da Câmara de Vereadores, contratou, sem licitação ou qualquer outro
procedimento, a CF de Farias - de sua propriedade - para realizar as obras de
reforma da Câmara Municipal, montando posteriormente o processo licitatório
quando lhe foi requisitada a cópia de tal processo pelo Ministério Público
Estadual;
c) Odelmo de Moura Rodrigues, enquanto
Presidente da Câmara de Assu, disponibilizou e pagou linhas telefônicas móveis
para uso privado de uma filha sua e de sua esposa.
O compartilhamento dessas provas que
será feito pelo Ministério Público Estadual foi deferido pelo Poder Judiciário.
Todos os documentos que serão entregues foram obtidos no âmbito das
investigações que resultaram nas operações "Mal Assombro" e
"Carrancas do Rio do Meio", bem como nas demais diligências que
continuam sendo realizadas para a elucidação dos crimes supostos de terem sido
praticados pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Assu. Odelmo de Moura
Rodrigues está preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pirangi, na zona
Sul de Natal, desde o início de setembro deste ano. A Operação Mal Assombro,
que recebeu este nome em razão do terror que os acusados causavam à população
do Vale do Açu, na região Oeste potiguar, foi deflagrada no último dia de maio,
coordenada pelo Ministério Público em parceria com a Divisão de Polícia do
Oeste, a DIVIPOE. O cumprimento dos mandados de prisão, busca e apreensão
ocorreram nas cidade de Assu e Guamaré, com o objetivo de combater crimes de
pistolagem, porte e posse ilegal de arma de fogo. Ao todo, 12 pessoas foram
presas e 21 armas encontradas, entre elas espingardas, pistolas, revólveres,
rifles, granadas, munições de diversos calibres e três camisas e um colete da
Polícia Civil. Segundo informações do delegado Odilon Teodósio, titular da
DIVIPOE, foram cumpridos 21 mandados nas casas, estabelecimentos comerciais,
escritórios e sítios dos investigados. Entre os presos, estava o presidente da Câmara
Municipal de Assu, Adelmo Rodrigues Caldas, com quem foram encontradas três
armas, sendo um rifle calibre 22, uma carabina calibre 38 e uma garrucha. Aos
policiais, o vereador contou que as armas fazem parte de uma herança e estão
com a família há muitos anos. Odelmo pagou fiança no valor de 30 salários
mínimos e foi liberado, assim como a maioria dos presos.
G1/RN.
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