O CMDCA (Conselho de Direito da Criança e do
Adolescente) se reuniu com o Conselho Tutelar essa semana, para discutir
assuntos de interesses de ambos. Entre vários assuntos o que pode ser destacado
é o inicio dos estudos para a reformulação da lei que constitui os dois
conselhos. Para isso foi criada uma comissão paritária entre membros dos dois
conselhos. A lei municipal do Assu ainda não atualiza mudanças que o CONANDA
(Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) publicou em
resoluções anteriores, como as que tratam das mudanças relacionadas às eleições
dos conselheiros tutelares e seu funcionamento, com isso será baixada uma
resolução onde serão nomeados membros do CMDCA e do Conselho Tutelar. Segundo
Fábio Lourenço da Silva, presidente do Conselho de Direito, falou que tal
resolução será publicada no Diário Oficial do Município.
PORTAL TVA.
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