Uma empresa atuante no
ramo de reciclagem de lixo será alvo de notificação por parte do Instituto
Chico Mendes de Biodiversidade, ICMbio, instituição federal responsável pela
gestão em Assu da Floresta Nacional, Flona, unidade de conservação ambiental com
426 hectares, pelo fato de possui sua localização dentro do perímetro da
reserva. Decisão neste sentido foi encaminhada na reunião ordinária do Conselho
Consultivo da Flona. A deliberação ocorreu durante a quarta reunião ordinária
do colegiado, realizada no dia 22 de maio passado. De acordo com informação
dada pelo biólogo Mauro Guimarães, gestor da Flona, este foi um dos itens da
pauta da reunião e os membros à unanimidade decidiram pela notificação à
empresa de reciclagem pelo fato de se encontrar próximo à área da Flona e, com
isto, acarretar uma série de problemas, já que o vento traz muito do lixo para
dentro da unidade. O encontro contou com a participação de 10 dos 17
representantes de entidades e instituições com assento no Conselho Consultivo
da unidade de conservação ambiental. Mauro Guimarães declarou que a decisão de
notificar a empresa – denominada Reciclagem Assu – se deveu ao fato de ela se
encontrar em situação ambientalmente irregular. O representante do organismo
federal frisou que a Reciclagem Assu terá que apresentar licença de
funcionamento, alvará da Prefeitura, dentre outros papéis necessários à
legalização de seu funcionamento. Será dado um prazo de aproximadamente 10 dias
úteis para os dirigentes da empresa apresentarem oficialmente a documentação
requisitada pelo órgão. A partir daí, em havendo desobediência à solicitação ou
em se constatando a inexistência de tais papéis, a empresa em questão se
tornará passível de algumas sanções. A tendência é que o ICMbio aja de modo similar
ao que ocorreu em relação ao Abatedouro Público Municipal da cidade. Também em
razão de sua proximidade física com a Flona, o logradouro público foi
interditado, por força de uma ação impetrada pelo órgão na Justiça Federal, em
Recife, capital pernambucana. O Abatedouro está embargado por conta da
manifestação judicial desde setembro de 2012. O argumento exposto pelo ICMbio,
e que mereceu respaldo da Justiça Federal, foi que sua localização configura-se
em ameaça à preservação do ecossistema da unidade de conservação.
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