Embargado desde o dia 28 de setembro por decisão da
Justiça Federal em resposta a uma interpelação impetrada pelo Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o
Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMbio), o Abatedouro Público
Prefeito Sebastião Alves Martins, em Assu, depende do julgamento de uma
interposição judicial contra tal ato para que possa voltar a operacionalizar. Este
julgamento está programado para o dia 8 de novembro, uma quinta-feira, na
esfera do Tribunal Regional Federal (TRF) 5ª Região, sediado em Recife, capital
pernambucana. A informação foi prestada pelo secretário municipal de
Desenvolvimento Rural da Prefeitura do Assu e gestor do logradouro, agrônomo
Paulo César de Brito. "O recurso já deu entrada por parte da nossa assessoria
jurídica e estamos esperando pelo julgamento", frisou. O auxiliar da
prefeitura não explicitou claramente os motivos da interdição, se limitando
apenas a dizer que ela ocorreu pelas mesmas razões que, poucos meses antes,
havia se observado idêntico embargo por decisão da 11ª Vara Federal, instalada
no próprio município. Naquela oportunidade, a prefeitura obteve uma liminar que
permitiu a reabertura do abatedouro. Agora, todavia, a ação foi ingressada no
TRF 5ª Região. Por conta disso, explicou o secretário, não resta alternativa
senão aguardar pelo pronunciamento do TRF em relação à petição reparadora
apresentada pela assessoria jurídica do município. "O abatedouro está
fechado. Não está tendo abate [de animais] no abatedouro", ressaltou Paulo
Brito. Ele adiantou que os animais que geralmente seriam abatidos em Assu estão
passando por este processo em municípios próximos, citando como exemplos as
cidades de Itajá, São Rafael e Janduís. Paulo
Brito afirmou que o produto animal que está chegando à mesa da população do Assu
provém destas cidades, mas esclareceu que ela é submetida a todo um trabalho de
inspeção veterinária conforme preconizado pelos órgãos de saúde pública. "Até
que se resolva a situação do município do Assu nós estamos absorvendo esses
produtos dessas cidades vizinhas por entender que os produtos entregues são de
boa qualidade", manifestou o secretário municipal. Na manhã desta segunda- feira, dia 29 a InterTV Cabugi, afiliada no estado à Rede Globo de Televisão exibiu uma matéria gravada na semana passada mostrando a situação de interdição vivenciada pelo abatedouro local por falta de licenças ambientais, e os efeitos causados pelo caso. CLIQUE AQUI e veja.
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