A cidade de Assu tem registrado frequentes casos de
abandono e maus tratos à animais domésticos. Informação nesse sentido foi prestada
pela médica veterinária Viviane Martins lotada na Clínica Veterinária Mundo
Quatro Patas. A profissional de saúde animal buscou apelar para a sensibilidade
da população a fim de evitar que tal fato se repita. Ela também fez menção ao
que preconiza as leis - Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a
"Lei dos Crimes Ambientais", a qual reza que maus tratos, abandono,
lesão e/ou mutilação se constituiu em crime ambiental podendo resultar em pena
de até seis anos de detenção.
- Decreto Lei Nº 24.645, de 10 de julho de 1934,que define
maus-tratos aos animais. Viviane salientou que mesmo em casos nos quais o
agressor não é detido, o fato de ir a uma delegacia de polícia e prestar
esclarecimentos e pagar uma multa já pode ser considerado um avanço
significativo no tocante a proteção. Ela lembrou que há algum tempo era comum alguém
agir de forma agressiva ou até mesmo matar um animal e ficar impune.
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