PEC DAS DOMÉSTICAS É APROVADA; O QUE MUDA?

A PEC das Domésticas foi aprovada em segundo turno pelo Senado na noite desta terça-feira. Agora, só falta a promulgação - que deve ocorrer nos próximos dias - para que ela passe a valer de verdade.  A Proposta de Emenda à Constituição em si não é nada complicada: apenas altera trecho do texto constitucional que excluía os trabalhadores domésticos de uma série de direitos garantidos a todos os demais. O Congresso simplesmente retirou essa segregação (veja abaixo quadro do que passa a valer para todos). Por causa do aumento dos custos e dos novos procedimentos que se tornarão necessários, as medidas deverão afetar as famílias brasileiras e os cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos do país. Lembrando que isso inclui qualquer pessoa que labute em residências de maneira fixa, sejam babás, faxineiros, cozinheiros, jardineiros, caseiros, mordomos, entre outros. O aumento no custo para manter um empregado doméstico será de no mínimo 8%, mas horas extras e outros direitos poderão encarecer mais o gasto mensal. Especialistas admitem que boa parte das conquistas serão delicadas de aplicar e fiscalizar no âmbito de uma residência, e várias vão depender ainda de regulamentação por parte do Ministério do Trabalho. Outros detalhes poderão ficar claros apenas com posteriores decisões da Justiça do Trabalho. “O ideal é que após a aprovação e regulamentação dos novos direitos dos domésticos, empregadores e trabalhadores formalizem a relação trabalhista em um novo contrato de trabalho”, afirma o mestre em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães. Confira abaixo os novos 16 direitos estendidos aos trabalhadores domésticos que vão exigir mais cuidado e transparência de empregados e empregadores. Para simplificar a leitura, alguns estão destacados com as palavras chave em negrito, no final. A Revista Exame elaborou um esquema destacando as principais mudanças passam a ter. CLIQUE AQUI e veja.