Está agendado para acontecer no período de 13 a 24 de maio vindouro o processo de Correição Geral na esfera da 2ª Vara Cível de Assu. A correição foi determinada por meio da Portaria nº 01/2013. Informação nesse sentido foi transmitida por meio de Ofício Circular. O documento é assinado pela juíza de direito substituta da comarca local, a bacharela Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas. O mesmo comunicado dá conta que os prazos judiciais e processuais além do atendimento ao público estão suspensos, conforme consta na Portaria nº 382, datada do último dia 19 de abril. A correição deve- se face á necessidade de uma revisão permanente no âmbito judicial de modo específico na 2ª Vara Cível que atende demandas integradas ligados ás Varas da Família, Juventude e Registros Públicos. Diante do processo de Correição nos serviços forenses no período de 13 a 24 do próximo mês, o expediente interno se verificará das 08:00h às 18:00h nos dias úteis contando com a presença de todos os funcionários lotados na secretaria da comarca. Os trabalhos na secretaria terão a coordenação direta de Guilherme de Medeiros Saldanha, nomeado primeiro secretário para tal atribuição. Seu substituto será o servidor João Batista de Mendonça. Caberá aos secretários recolher os autos processuais em tramitação na 2ª Vara Cível, que estejam de posse dos advogados, das partes envolvidas nos processos, da Defensoria Pública e do Ministério Público. Todos esses autos deverão estar na secretaria da Comarca Judicial com sede em Assu até o dia 10 de maio, último dia útil antes do início dos trabalhos corretivos. Ainda são atribuições dos secretários expedir edital para dá ciência aos interessados, e da comunidade como um todo, em especial aos advogados que militem na área da referida comarca, ressaltando que qualquer pessoa poderá apresentar reclamação, ou sugestão sobre os serviços a serem corrigidos para as devidas providências a serem tomadas pela juíza titular da comarca. Toda crítica ou sugestão deverá ser encaminhada por escrito a secretaria da Correição, logo que forem instalados os trabalhos. O documento ainda determina que caberá aos mesmos serventuários, oficiar o que for recebido, comunicando a respeito da mencionada Correição as seguintes autoridades: Ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional local, bem como ao Procurador-Geral de Justiça do Estado. Todas estas determinações estão contidas em portaria lavrada e assinada magistrada, a juíza de direito substituta da comarca local, a bacharela Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas. Tal portaria teve sua publicação em 22 de abril de 2013, segunda- feira passada, tendo a partir de então sido dado o início a sua validade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário