Tendo lugar o
plenário da Câmara Municipal de Assu aconteceu nos dias 27 e 28 de maio,
segunda e terça- feira respectivamente um curso de capacitação voltado à
vereadores, advogados e demais interessados. A capacitação é uma iniciativa da
Associação Nacional da Gestão Pública – Angesp em parceria com o mandato do
deputado federal Betinho Rosado do DEM que tem percorrido várias cidades do
interior do estado.
Deputado Betinho Rosado - Foto: Assessoria
Em Assu o parlamentar
teceu considerações sobre o papel do legislador. “Dentre os três Poderes da União, o Legislativo é o que mais se
identifica e representa a democracia: a convivência dos contrários, a
elaboração de regras de sociais e a transparência, identificadas com a
sociedade, são matérias do dia-a-dia dos legisladores. Quando um governo do
Poder Executivo assume, seja ele municipal, estadual ou federal, todos dentro
dele, estão do mesmo lado e possuem os mesmos objetivos. Na Magistratura e em
seus colegiados, não é comum estar presente às manifestações divergentes das
bases, por isso esse Poder Legislativo tão atacado é merecedor de todas as
nossas homenagens. Entre os diversos
níveis de poder, destaco o legislativo municipal como a verdadeira base da
manutenção da sociedade democrática. Esse curso tem o objetivo de capacitar o
vereador para que de forma mais eficiente e completa ele exerça o seu mandato,
representando os mais legítimos interesses da sociedade municipal” disse o
deputado por meio da sua assessoria de imprensa.
O conteúdo programático do curso foi composto por temas
como;
Hierarquia
Legislativa, O que é PEC, Lei complementar, Lei Ordinária, Decreto Legislativo,
Requerimento, Indicação, dentre outros. Seus principais objetivos são capacitar
vereadores no funcionamento do processo legislativo para otimização dos
trabalhos de uma Câmara Municipal, além de capacitar profissionais ligados ao
legislativo e detentores de cargo públicos, desde o processo político, social e
econômico em níveis decisórios que vão da estratégia à prática. O palestrante
do evento foi o advogado paranaense Amilton de Almeida, graduado pelo Centro
Sulamericano de Ensino Superior, pós-graduado em Administração Pública e
Gerência de Cidades pela Uninter. Atualmente trabalha em todas as áreas do
direito. Amilton de Almeida é prestador de serviço à cerca de 18 anos como
assessor da Câmara de Vereadores na cidade de Francisco Beltrão no estado do
Paraná. Em contato com O Fique Sabendo ele expôs uma análise do evento. “Nesses dias discutimos temas voltados à
legislatura, com um foco sobre o papel do vereador. A população e até mesmo os
próprios vereadores desconhecem suas atribuições. A iniciativa do deputado
federal Betinho Rosado e da Angesp tem proporcionado esse aprendizado e otimizado
as ações do legislativo. Além de Assu estivemos em outras cidades do estado e
podemos dizer que o balanço foi positivo, registrou”.
Um dos temas abordados diz respeito aos projetos de
iniciativa popular. Pela legislação em vigor, 5% do eleitorado de cada
município, estado e/ou do país pode elaborar e encaminhar um documento as casas
legislativas tratando de um determinado benefício. Tal projeto pode é
denominado de iniciativa popular e é recebido como proposta de lei. Sendo
aprovada a proposta torna- se lei. O exemplo mais recente é o projeto que deu
origem a Lei da Ficha Limpa encampado pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e
Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB que contou com mais de um
milhão de assinaturas. No caso específico de Assu onde o número total de
eleitores é de 40. 518 segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Norte – TRE/RN, um abaixo- assinado contendo a partir de 2.029
assinaturas pode ser recebido pela Câmara Municipal e votado em plenário
podendo ser aprovado. Informação nesse sentido foi repassada pelo secretário
executivo da Angesp Robenilson Ferreira.
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