terça-feira, 25 de junho de 2013

AUTORIZADA A CRIAÇÃO DA MEDALHA CULTURAL POETA RENATO CALDAS

Três projetos de lei foram aprovados nesta terça- feira, dia 25 de junho, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa do RN. Uma das matérias aprovadas pelos deputados que compõem a CCJ é a que autoriza a criação da medalha cultural Poeta Renato Caldas. Também foram aprovadas na CCJ a mensagem governamental que institui o procedimento de descentralização de créditos orçamentários e a que inclui o município de Senador Georgino Avelino na região metropolitana de Natal. As três mensagens receberam a relatoria do deputado Ezequiel Ferreira (PTB) e foram aprovadas por todos os parlamentares presentes. A descentralização de créditos orçamentários, proposta pelo Governo do Estado, consiste no procedimento por meio do qual uma unidade orçamentária ou administrativa transfere, para outra unidade, o poder de utilizar os créditos orçamentários iniciais, ou adicionais, sob sua supervisão ou que lhes tenham sido dotados ou transferidos. De acordo com o texto do Projeto de Lei, o Estado não precisará celebrar convênio para realizar a correspondente descentralização entre as unidades orçamentárias envolvidas com a execução de projetos ou programas.
COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN.

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