Depois de uma vistoria técnica realizada por fiscais da
instituição que atuaram de forma descaracterizada, a superintendência regional
da Caixa Econômica Federal no Estado vai notificar cada um dos inquilinos das
mais de 400 unidades residenciais do conjunto habitacional Irmã Lindalva, em
Assu. O núcleo residencial foi construído com recursos públicos da União,
através do programa Minha Casa, Minha Vida. A informação está sendo transmitida
pela secretária municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Maíra Leiliane
Oliveira Almeida. Foi este órgão da administração local o responsável pela
identificação e cadastramento dos beneficiários do empreendimento imobiliário. A
secretária informou que todos os moradores serão notificados pela Caixa. A
inspeção feita pela Caixa objetivou a confecção de um relatório de pós-ocupação
das casas. A secretária adiantou que serão notificados todos os 406
proprietários dos imóveis que estão cadastrados perante a gestão local e que
foram contemplados com as moradias financiadas. Maíra Leiliane destacou que o
principal objetivo da notificação é procurar identificar oficialmente os
eventuais casos de ocupação irregular ou não aproveitamento da habitação por
quem efetivamente foi selecionado dentro do programa institucional. "Quem estiver regularizado não deve se
preocupar, mas também vai receber essa notificação", ilustrou a
auxiliar do governo municipal. Salientou que em paralelo ao trabalho realizado
pela Caixa, a Secretaria está percorrendo todas as casas e conversando com os
proprietários. E também visa produzir um relatório constando os nomes dos que
realmente estão usufruindo do benefício social e catalogando as situações que
porventura estejam ilegais. Enquanto tranquiliza os beneficiários do programa
que estiverem regularizados, a secretária municipal de Desenvolvimento Social e
Habitação, Maíra Leiliane Oliveira Almeida, destaca que quem estiver fora dos
critérios vai ter motivos para se preocupar. "A notificação é para entrada imediata na casa. Aqueles que venderam ou
compraram a casa precisam também se preocupar", asseverou. "As casas não podem ser vendidas e as pessoas
que compraram, comparam irregularmente", completou a auxiliar
municipal. Por fim, a secretária antecipou que, posteriormente ao processo de
notificação e consequente identificação dos casos irregulares, a Caixa
discutirá a tomada de providências legais, por intermédio de sua assessoria
jurídica, com base no que foi preconizado em cada contrato de financiamento do
programa, com o Ministério Público Federal (MPF) potiguar. "Será analisada a situação de quem ocupou
irregularmente, ou não ocupou, ou vendeu a casa", finalizou.
JORNAL O MOSSOROENSE.
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