MORADORES DO CONJUNTO IRMÃ LINDALVA RECEBERÃO NOTIFICAÇÃO DA CAIXA

Depois de uma vistoria técnica realizada por fiscais da instituição que atuaram de forma descaracterizada, a superintendência regional da Caixa Econômica Federal no Estado vai notificar cada um dos inquilinos das mais de 400 unidades residenciais do conjunto habitacional Irmã Lindalva, em Assu. O núcleo residencial foi construído com recursos públicos da União, através do programa Minha Casa, Minha Vida. A informação está sendo transmitida pela secretária municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Maíra Leiliane Oliveira Almeida. Foi este órgão da administração local o responsável pela identificação e cadastramento dos beneficiários do empreendimento imobiliário. A secretária informou que todos os moradores serão notificados pela Caixa. A inspeção feita pela Caixa objetivou a confecção de um relatório de pós-ocupação das casas. A secretária adiantou que serão notificados todos os 406 proprietários dos imóveis que estão cadastrados perante a gestão local e que foram contemplados com as moradias financiadas. Maíra Leiliane destacou que o principal objetivo da notificação é procurar identificar oficialmente os eventuais casos de ocupação irregular ou não aproveitamento da habitação por quem efetivamente foi selecionado dentro do programa institucional. "Quem estiver regularizado não deve se preocupar, mas também vai receber essa notificação", ilustrou a auxiliar do governo municipal. Salientou que em paralelo ao trabalho realizado pela Caixa, a Secretaria está percorrendo todas as casas e conversando com os proprietários. E também visa produzir um relatório constando os nomes dos que realmente estão usufruindo do benefício social e catalogando as situações que porventura estejam ilegais. Enquanto tranquiliza os beneficiários do programa que estiverem regularizados, a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Maíra Leiliane Oliveira Almeida, destaca que quem estiver fora dos critérios vai ter motivos para se preocupar. "A notificação é para entrada imediata na casa. Aqueles que venderam ou compraram a casa precisam também se preocupar", asseverou. "As casas não podem ser vendidas e as pessoas que compraram, comparam irregularmente", completou a auxiliar municipal. Por fim, a secretária antecipou que, posteriormente ao processo de notificação e consequente identificação dos casos irregulares, a Caixa discutirá a tomada de providências legais, por intermédio de sua assessoria jurídica, com base no que foi preconizado em cada contrato de financiamento do programa, com o Ministério Público Federal (MPF) potiguar. "Será analisada a situação de quem ocupou irregularmente, ou não ocupou, ou vendeu a casa", finalizou.

JORNAL O MOSSOROENSE.