Na manhã desta quinta- feira, dia 13 de junho aconteceu
no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Assu – CDL uma palestra
ministrada pelo 1º Tenente do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, Daniel
Farias. O assunto em pauta segurança e normas exigidas e que os empreendimentos
imobiliários a partir de 150 metros de área construída devem atender para a
expedição de Alvará do Funcionamento e Laudo Técnico da corporação militar que
ateste o seu devido funcionamento. O público- alvo do encontro, os comerciantes
em sua maioria não apareceu, o que originou um encontro semelhante em data
ainda a ser definida. Sabe- se porém que será após o período junino.
Segundo o
Tenente Daniel a Certidão emitida pelas prefeituras municipais, conhecido como
‘Habite- se’ que atesta que o projeto foi aprovado e tem o aval para o seu
devido funcionamento só poderá ser emitida com base num laudo técnico do Corpo
de Bombeiros, a quem cabe a verificação que indicará se o imóvel preenche
requisitos como possuir itens como extintores e saídas de emergência, por
exemplo. No caso dos extintores além da presença desses equipamentos é
imprescindível que estes estejam em locais de fácil acesso, fixados na parede,
preferivelmente na entrada dos prédios, e instalados a uma altura mínima de 20
centímetros e máxima a 1 metro e 60 centímetros. Também se faz necessário que a
empresa disponha de uma equipe que possua a devida qualificação para a sua
efetiva utilização, como uma Brigada de Incêndio. Nesse sentido, o Tenente
Daniel Farias destacou que o Corpo de Bombeiros está a disposição para oferecer
treinamentos com tal finalidade, tudo para garantir a segurança do projeto,
evitando princípios de incêndio que podem resultar em tragédias como a que
aconteceu no início do ano em Santa Maria região metropolitana de Porto Alegre
no Rio Grande do Sul que deixou o saldo de mais de 230 mortos. Ainda com
relação ao ‘Habite- se’, para que o documento seja feito é preciso requerer
junto a prefeitura da cidade, a vistoria de engenheiros e do corpo de bombeiros
para vistoriar o local. O proprietário pode requerer o documento munido de seus
documentos pessoais e documentação do imóvel, antes de fechar uma negociação. A
Certidão de habite-se é uma garantida de que o Alvará de funcionamento não será
impedido pela falta de documentação do imóvel.
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