PREFEITURA EMITE NOTA SOBRE RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REMOÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES NO RIO AÇU

Por meio da sua assessoria de comunicação social, a Prefeitura Municipal do Assu emitiu neste final de semana uma nota em que versa sobre a recomendação emanada do Ministério Público Federal sobre a remoção de construções irregulares localizadas as margens do rio Piranhas- Açu. Segundo a nota, atendendo recomendação do Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República, com base em trabalho de vistoria 'in loco' do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema/RN, e relatório de vistoria 'in loco' do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - Ibama, no próximo dia 31 de julho, quarta-feira, haverá uma ação de remoção das estruturas do tipo barracas construídas dentro da Área de Preservação Permanente do rio Piranhas Açu e com uso esporádico por seus proprietários. O executivo municipal ainda solicita aos proprietários das referidas estruturas – tidos para o município em endereço incerto e não sabido – que, no caso de terem interesse no aproveitamento do material empregado nessas construções,  possam fazer a retirada dos mesmos no período que antecede a ação. Quanto aos comerciantes cadastrados – num total de nove – continuarão trabalhando na área, com a prerrogativa de que atendam as normas ambientais exigidas pelo IDEMA, a fim de que possam obter a Licença Ambiental para a continuidade das atividades. O município também remeteu convite por meio de ofício circular ao IDEMA, IBAMA, ICMbio (FLONA - Açu), DNOCS – ANA e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para acompanharem a execução da referida recomendação do Ministério Público Federal.