sexta-feira, 12 de julho de 2013

PROJETO DE LEI PREVÊ RESTRIÇÃO AO USO DE CAPACETE EM ESTABELECIMENTOS DE ASSU

O Vereador assuense Wedson Nazareno da Silva, líder do PP na Câmara Municipal apresentou por ocasião de sessão plenária da última quinta- feira, um Projeto de Lei Nº. 04/2013 de sua autoria que proíbe o uso de capacete ou similar que venha dificultar a identificação ou oculte a face do usuário de tal equipamento em estabelecimentos públicos e privados na cidade. De acordo com o texto do projeto, fica proibido no Município de Assu o acesso ou permanência em estabelecimentos públicos e privados de qualquer pessoa que esteja usando capacete ou outro equipamento sobre a cabeça. Caso seja aprovado passará a ser obrigatória à retirada do capacete por parte dos condutores e caronas de motocicletas quando o referido veículo se encontrar estacionado. Caberá aos estabelecimentos comerciais e os órgãos públicos fixar em local visível, placa informativa contendo os seguintes dizeres: “É proibida a entrada de pessoas utilizando capacetes, ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”. Em defesa do projeto o parlamentar- mirim ressaltou que a iniciativa prioriza a preocupação com a segurança dos cidadãos assuenses numa tentativa de inibir a ação de malfeitores que usam desta artimanha para cometerem crimes sem serem reconhecidos por suas vítimas. “Sabemos que não podemos conter em definitivo os crimes cometidos desta forma, mas em se tornando lei no município a proibição, a insistência do uso do capacete em locais proibidos de longe denunciará uma atitude suspeita, desta forma conto com o apoio da nossa Casa Legislativa e do Poder Executivo para que a Lei seja sancionada e executada” pontou Wedson Nazareno.

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