Chefe da Unidade de Campo do Departamento Nacional de
Combate à Seca (DNOCS), em Assu, o técnico Paulo Rodrigues se expressou, em
nome da autarquia regional, sobre a queixa feita dias atrás pelo
vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, Francisco
de Assis da Silva, "Diassis do Limoeiro". O líder sindical reclamou
da proliferação de lotes na área ao redor do açude Mendubim, gerenciado pelo DNOCS.
O representante sindical se queixou que, além da expansão desordenada de lotes,
alguns proprietários de tais espaços estão cercando os terrenos e impedindo que
criadores de animais cruzem os imóveis para ter acesso à água do reservatório. Segundo
Paulo Rodrigues, à exceção de uns poucos casos, todos os lotes são ilegais, e,
por consequência, a instalação de cercas na área sob o domínio da União é
ilícita. "As pessoas que estão dentro da área do Mendubim, a maioria delas
(...), estão sem autorização do DNOCS ", ressaltou o técnico. "Elas
[as pessoas] não podem estar ali, elas são invasoras. Do ponto de vista
jurídico elas são invasoras de propriedade pública", esclareceu o gestor
do DNOCS. Ele próprio diz já ter denunciado o fato em inúmeras ocasiões. Porém,
explicou, a determinação de desalojar este pessoal depende de ordem do Poder
Judiciário. Segundo o técnico do DNOCS, Paulo Rodrigues, é uma responsabilidade
única e exclusiva da Justiça decidir pela retirada dos ocupantes irregulares de
lotes dentro da área onde se situa a bacia hidráulica do açude público de
Mendubim. "Já comuniquei isso [as ocupações ilegais] comunicando que há
invasões no Mendubim, na área da barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves
e em outras áreas sob a jurisdição da Unidade de Campo da Bacia do Açu",
registrou Paulo Rodrigues. O representante do DNOCS considerou inconcebível a
informação de que pequenos criadores ao redor do Mendubim estão sendo privados
de ter acesso ao manancial hídrico. "Ninguém pode privar quem quer que
seja de chegar à água [do reservatório]. A água é um bem público", alertou
o técnico. Destacou que o uso da água do Mendubim segue um padrão prioritário:
a sedentação humana, animal, agricultura e indústria. Ele orientou os que estão
sendo vítimas de tal comportamento abominável que identifiquem os agressores e
os denuncie à representação do Ministério Público da comarca. "A partir
daí o Ministério Público irá convidá-las [aos que proíbem o acesso à água] e
determinar que desocupem a área porque ninguém, de maneira nenhum, pode impedir
quem quer que seja de chegar à água do açude público", enfatizou o
representante do órgão autárquico.
RÁDIO PRINCESA DO VALE.
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