Teve início nesta segunda-feira (19) o
período de eleições para as diretorias e Conselho das 27 Seccionais da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), para o mandato de 1º de janeiro de 2013 a 31 de
dezembro de 2015. Hoje, os advogados das Seccionais de oito estados vão às
urnas: Ceará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do
Sul, Santa Catarina e Tocantins. Os pleitos terão continuidade a partir desta
segunda e só se encerrarão no dia 30 de novembro, quando as Seccionais da OAB
do Amapá e Amazonas realizarão suas eleições. Em 24 estados, as eleições para
renovação do corpo diretivo das Seccionais serão disputadas entre as diversas
chapas que, atendendo às normas baixadas pelas comissões eleitorais locais,
fizeram o registro e estão na reta final de campanha. Já as Seccionais do
Paraná, Sergipe e Tocantins terão chapas únicas. Candidataram-se a presidentes
por essas chapas os advogados Juliano José Breda, pelo Paraná; Carlos Augusto
Monteiro Nascimento, por Sergipe (em busca da reeleição); e Epitácio Brandão
Lopes, por Tocantins. A assessoria de imprensa da OAB informou que a votação é
obrigatória a todos os advogados regularmente inscritos na OAB, sob pena de
multa. Quem faltar ao processo eleitoral terá de apresentar justificativa e
documento que comprove a razão que o impediu de ir às urnas. Para votar, os
profissionais devem ter regularizada a situação financeira junto à Seccional
que possuem inscrição, segundo determinam o Regulamento Geral da Advocacia e da
OAB (artigo 133, parágrafo 2º, II) e o Provimento 146/2011 (artigo 12, VII), do
Conselho Federal da OAB, que regulamenta procedimentos, critérios, condições de
elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos
eleitos para os cargos de conselheiros, para a diretoria do Conselho Federal,
Seccionais, Subseções e a Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados. A
única chapa registrada para a eleição na subseccional da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB/RN) em Assu, a ‘Por Uma Nova Ordem’, recebeu 31 votos. Com isso,
Ivanaldo Paulo Salustino e Silva (presidente) e sua diretoria terá mais um
mandato para conduzir as atividades da subseccional da OAB em Assu. Os votos nulos/brancos e abstenções
totalizaram 11 votos. Em relação ao pleito na esfera estadual, em Assu o
resultado apontou vitória da chapa 1 formada pelos advogados Sérgio Freire
(presidente) e Marcos Guerra (vice), que obtiveram 24 votos, enquanto que a
chapa 2, composta por Aldo Medeiros e
Lúcia Jales, obteve apenas 10 votos segundo informações do Blog Rabiscos do
Samuel Júnior.
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