O
Serviço de Precatórios Requisitórios do Tribunal Regional do
Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) comemora o bom resultado de suas
negociações com entes públicos – prefeituras, Estado do Rio
Grande do Norte e seus órgãos da administração indireta – para
o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV),
sobretudo, de títulos vencidos e ainda não pagos. Exemplo disso são
as negociações feitas pelo TRT-RN até julho de 2013, quando foram
firmados 84 termos de compromisso, totalizando um montante de R$
51.199,929,00 entre precatórios e RPVs. “Esse
é um trabalho já vem sendo realizado há dez anos aqui no TRT-RN,
com resultados excelentes”, destaca o juiz Antonio Soares Carneiro,
que está coordenando o Serviço de Precatórios do Tribunal do
Trabalho da 21ª Região. Dentre os municípios que já negociaram
suas dívidas com a Justiça do Trabalho, 34 já quitaram seus
precatórios com vencimento legal em dezembro desse ano: Assu, Boa
Saúde, Bom Jesus, Brejinho, Caicó, Canguaretama, Coronel Ezequiel,
Encanto, Felipe Guerra, Goianinha, Guamaré, Ielmo Marinho, João
Dias, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lajes, Macaíba, Messias Targino,
Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Parnamirim, Passagem, Patú,
Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Velho, Pureza, Rafael Fernandes,
Riacho de Santana, Santo Antônio, São José do Campestre, Serra de
São Bento, Taipu e Vila Flor. Os municípios que já negociaram, em
2013, os precatórios relativos a dívidas de anos anteriores somam
30: Água Nova, Angicos, Barcelona, Caiçara do Rio do Vento,
Extremoz, Francisco Dantas, Mossoró, Nova Cruz, Paraná, Parnamirim,
Pau dos Ferros, Pedro Avelino, Pilões, Santa Cruz, São Bento do
Norte, São Gonçalo do Amarante, São Miguel, São Paulo do Potengi,
São Rafael, São Tomé, Senador Elói de Souza, Senador Georgino
Avelino, Jandaíra, Janduís, Taboleiro Grande, Tenente Ananias,
Tibau e Upanema. Doze municípios firmaram compromisso com o TRT-RN
para o pagamento de RPVs: Caiçara do Rio dos Ventos, Extremoz, Ielmo
Marinho, Lagoa de Velhos, Macaíba, São José de Mipibu, São Paulo
do Potengi, São Pedro, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, São
Tomé e Vera Cruz. No ano passado, o TRT-RN negociou R$ 16.200.863,63
entre precatórios e RPVs de 50 municípios e mais os órgãos do
Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Os valores relativos ao ano
de 2012 foram menores do que os de 2013, porque muitos municípios já
tinham negociação vigente até dezembro de 2012. Nesta sexta-feira
(23), o TRT-RN realiza sete audiências com municípios que estão
devendo seus precatórios para negociar um calendário de pagamentos.
As audiências serão presididas pelo juiz Antonio Soares Carneiro. A
primeira está marcada para às 8:30h, com a Prefeitura de São
Vicente. Em seguida, será a vez de Santana do Matos, Jardim de
Angicos, Caraúbas , Macau, Natal e Serrinha.
COM
INFORMAÇÕES DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRT/RN.
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