No
espaço reservado às publicações dos atos do Ministério Público Estadual do Rio
Grande do Norte, na edição de terça-feira, 20 de agosto, do Diário Oficial do
Estado, foram estampados alguns procedimentos originários da Terceira
Promotoria de justiça da comarca localizada na cidade do Assu. Todos com data
de 25 de junho passado, são assinados pelo responsável por tal célula do
Ministério Público, o promotor de Justiça Ricardo Manoel da Cruz Formiga. A
Portaria número 09/2013 concebeu o Inquérito Civil número 06.2013.00003195-4 a
fim de apurar o irregular acúmulo de veículos no décimo Batalhão de Polícia
Militar, BPM, causando acúmulo de focos de insetos e proliferação de pragas. A
Portaria número 010/2013 fez surgir o Inquérito Civil número 06.2013.00003197-6
a fim de investigar as razões pelas quais o trecho da RN-016, que interliga as
comunidades da várzea do município de Assú, encontra-se sem conservação, sem
sinalização adequada e em péssimas condições de trafegabilidade. A Portaria
número 011/2013 tratou do Inquérito Civil número 06.2013.00003199-8 para
averiguar a falta de manutenção na estrutura física do Terminal Rodoviário
Petronilo Varela da Silva, localizado na cidade do Assu e sob a gestão do
Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte, DER/RN. Finalmente,
a Portaria número 012/2013 que tratou do Inquérito Civil número
06.2013.00003201-0 que tem o caráter de investigar o fornecimento de água sem
tratamento e de péssima qualidade para as comunidades rurais de Panon I, Panon
II e Nova Esperança.
Em setembro...
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