quinta-feira, 8 de agosto de 2013

PMs DE ASSÚ SÃO INVESTIGADOS POR SUPOSTO CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE

Um caso de suposto abuso praticado por policiais militares será objeto de investigação na Promotoria de Justiça da comarca de Assú. Esta é a razão da Portaria nº 008/2013 que fez surgir o Procedimento Investigatório Criminal nº 06.2013.00003194-3. A medida é data de 10 de junho, mas sua publicação está sendo realizada nesta quinta-feira (08) pelo Diário Oficial do estado, Portaria que é assinada pelo promotor de Justiça substituto Ricardo Manoel da Cruz Formiga. A ação ministerial teve como motivação o teor do Termo de Declaração prestado por Maria Valéria Lopes da Silva, no qual dá conhecimento da “prática do suposto crime de abuso de autoridade praticado por policiais militares”. Outro aspecto considerado pelo fiscal da lei foi “a existência de indícios da prática de crime quando da análise da Notícia de Fato registrada sob o nº 01.2013.00002412-0, bem como a necessidade de se efetivar o combate à criminalidade, principalmente quando no exercício da atribuição do Controle Externo da Atividade Policial”. Com a peça instaurada, o promotor pretende colher elementos suficientes à formação de convencimento para o juízo da propositura da respectiva ação penal, “por caracterização de delitos que desafiam ação penal pública”. Foi determinado o envio de ofício ao comando-geral do 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Assú, para que informe a relação de PMs que prestaram serviço no GTO no dia 14 de maio passado na cidade.
BLOG PAUTA ABERTA.

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