Um caso de suposto
abuso praticado por policiais militares será objeto de investigação na
Promotoria de Justiça da comarca de Assú. Esta é a razão da Portaria nº
008/2013 que fez surgir o Procedimento Investigatório Criminal nº
06.2013.00003194-3. A medida é data de 10 de junho, mas sua publicação está
sendo realizada nesta quinta-feira (08) pelo Diário Oficial do estado, Portaria
que é assinada pelo promotor de Justiça substituto Ricardo Manoel da Cruz
Formiga. A ação ministerial teve como motivação o teor do Termo de Declaração
prestado por Maria Valéria Lopes da Silva, no qual dá conhecimento da “prática
do suposto crime de abuso de autoridade praticado por policiais militares”.
Outro aspecto considerado pelo fiscal da lei foi “a existência de indícios da
prática de crime quando da análise da Notícia de Fato registrada sob o nº
01.2013.00002412-0, bem como a necessidade de se efetivar o combate à
criminalidade, principalmente quando no exercício da atribuição do Controle
Externo da Atividade Policial”. Com a peça instaurada, o promotor pretende
colher elementos suficientes à formação de convencimento para o juízo da
propositura da respectiva ação penal, “por caracterização de delitos que
desafiam ação penal pública”. Foi determinado o envio de ofício ao
comando-geral do 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Assú, para que
informe a relação de PMs que prestaram serviço no GTO no dia 14 de maio passado
na cidade.
BLOG PAUTA ABERTA.
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